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"content": "Você é um especialista no Código Civil (Lei 10.406/2002). Responda cada pergunta APENAS com a citação canônica do dispositivo correspondente, no formato 'Lei 10.406/2002, art. N', 'Lei 10.406/2002, art. N, IV' ou 'Lei 10.406/2002, art. N, § Xº'. Não escreva mais nada além da ... | cc_bens | Parte Geral — Dos Bens | cc2002 | Lei 10.406/2002 | 1 | [
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direito_br_16_capacidades
Dataset de treino (LoRA) e eval congelado para os 16 registros de capacidade aplicados a 8 diplomas do direito brasileiro:
- cf88 — Constituição Federal de 1988: 10 capítulos
- cc2002 — Código Civil (Lei 10.406/2002): 9 capítulos
- cpc2015 — Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): 10 capítulos
- cp1940 — Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940): 10 capítulos
- cpp1941 — Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941): 11 capítulos
- lep1984 — Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984): 9 capítulos
- ctn1966 — Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966): 9 capítulos
- clt1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943): 18 capítulos
Cada um dos 86 capítulos curriculares (um por área/livro/título de cada diploma) é um config próprio com dois splits:
train— exemplos gerados (professor + juiz) para fine-tuning.frozen_eval— eval congelado e imutável usado para medir o adapter.
from datasets import load_dataset
ds = load_dataset("celsowm/direito_br_16_capacidades", "clt_duracao_trabalho") # ds["train"], ds["frozen_eval"]
Schema (messages, capitulo, capitulo_nome, diploma, diploma_label,
capacidade_id, artigos, origem) é o mesmo em todos os configs/splits.
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